Aquiles Pires (PT): 1. Restabelecer a Secretaria da Habitação do município com três departamentos, a saber: Departamento de Habitação de Interesse Social, Departamento de Regularização Fundiária e Departamento de Assistência Técnica gratuita;
2. Criar o Programa Municipal “CASAS PARA O NOSSO POVO MORAR” em interface com as instâncias federal e estadual para realocação de famílias residentes em áreas de risco;
3. Construir unidades habitacionais, por meio de parcerias com a iniciativa privada e organizações sociais de trabalhadores (Cooperativas e outras do gênero) criando o Programa Municipal em interface com o Programa Minha Casa Minha Vida de modo que o direito à habitação, terra e sua posse seja democratizado, assim como universalizado enquanto direito às cidades;
4. Priorizar, enquanto política transversal de gênero, o acesso a tais políticas públicas às famílias chefiadas por mulheres, garantindo e resgatando seu direito de escolher a “cidade em que as mulheres querem viver”;
5. Estabelecer um planejamento ao longo dos quatro anos de governo e de acordo com a realidade econômica que contemple o objetivo de zerar o déficit habitacional do município;
6. Estabelecer programas em parceria com os demais entes federados, principalmente com os programas do Ministério das Cidades do Governo Federal, como o REURB (Programa de Assistência técnica para Regularização de núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda e o Pró moradia (Programa de atendimento habitacional);
7. Buscar espaços que possam servir como habitação de interesse social, enquanto ação para buscar zerar o déficit hoje existente,
8. Realizar um levantamento das moradias construídas sem assistência técnica com o intuito de regularizar as construções levando em conta as questões sanitárias, ambientais e climáticas;
9. Criar o Programa de Assistência Técnica Gratuita,
10. Retomar as Conferências das Cidades,
11. Estabelecer um comitê para discussão com a comunidade santanense acerca da importância de revisão e readequação do Plano Diretor, buscando adequação do contexto atual com a legislação que dispõe sobre a organização da cidade.
Estabelecer convênios e parcerias com os cursos de direito das universidades públicas e privadas da cidade e com o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), no sentido de proporcionar assistência técnica e jurídica, através dos Serviços de Assistência Jurídica das instituições, àquelas pessoas em situação vulnerável que necessitam regularizar suas moradias e glebas de terra;
Criar um programa de caráter formativo no tocante à regularização fundiária, através de um departamento ligado à Secretaria da Habitação o qual buscará a construção de conceitos e contextos junto àqueles que demandam o poder público nesse sentido, buscando a solução do problema incluindo sua dimensão urbanística, jurídica e registral
Delegada Ana Tarouco (PL): Concluir e ampliar parcerias que ofertem unidades habitacionais através da destinação de espaços e imóveis públicos.
Finalizar o processo de regularização fundiária do bairro Simón Bolívar e ampliar para a Vila Thomaz Albornoz e demais localidades que necessitam de uma intervenção de regularização fundiária.
Rui Rodrigues: Urbanização dos bairros, para melhoria das condições de vida e do ambiente, adaptando-o às políticas de gestão urbana, habitação, regularização fundiária e recuperação ambiental, em especial das áreas de risco e de preservação
Observação: O conteúdo foi retirado dos planos de governo de cada candidato, registrados junto à Justiça Eleitoral
